Termos de Uso e Segurança

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso dos sites, aplicativos, integrações e serviços oferecidos pela AT DEV & SEC (nome fantasia ATDS), CNPJ 24.477.924/0001-41 ("ATDS", "nós"). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

• 1. Aceitação
• 2. Serviços
• 3. Conta e responsabilidades
• 4. Uso aceitável
• 5. Integrações Meta
• 6. Propriedade intelectual
• 7. Segurança da Informação
• 8. Incidentes
• 9. Limitação de responsabilidade
• 10. Suspensão e rescisão
• 11. Alterações
• 12. Lei e foro

01Aceitação dos Termos

O uso dos serviços implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar, não utilize os serviços. Caso atue em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la.

02Descrição dos serviços

A ATDS oferece desenvolvimento de software, cibersegurança e ethical hacking, infraestrutura e nuvem, automação, inteligência artificial, plataformas SaaS e integrações com as plataformas da Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram). Os serviços podem ser atualizados, suspensos ou descontinuados a qualquer tempo, mediante aviso quando cabível.

03Conta e responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de credenciais e tokens de acesso.
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

04Uso aceitável

É vedado, entre outros:

• violar leis, direitos de terceiros ou as políticas das plataformas integradas;
• enviar spam, conteúdo ilícito, malicioso ou enganoso;
• tentar acessar indevidamente sistemas, dados ou contas de terceiros;
• realizar engenharia reversa, sobrecarga ou interferência nos serviços sem autorização;
• usar dados das plataformas Meta para finalidades não autorizadas.

05Integrações com plataformas Meta

Ao utilizar funcionalidades baseadas em WhatsApp Business/Cloud API, Login do Facebook, Pages/Graph API ou Instagram/Marketing API, você também concorda em cumprir os termos e políticas da Meta. A ATDS atua conforme as finalidades aprovadas e a Política de Privacidade, e pode interromper integrações que violem tais políticas.

06Propriedade intelectual

O código, a marca, o design e os materiais da ATDS são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Entregáveis específicos de projeto seguem o que for definido em contrato. Você mantém os direitos sobre seus próprios conteúdos e dados.

07Segurança da Informação

A segurança é um princípio central da ATDS. Aplicamos, de forma proporcional ao serviço:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso;
• Menor privilégio e controle de acesso baseado em funções;
• Gestão de segredos fora do código-fonte e rotação de credenciais;
• Hardening de servidores, segmentação de redes e proteção contra DDoS;
• Monitoramento, registros de auditoria e backups;
• Revisão de código e práticas de desenvolvimento seguro.

O usuário também é responsável por proteger seus dispositivos, credenciais e acessos.

08Comunicação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, adotaremos medidas de contenção e comunicaremos as partes afetadas e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos prazos e formas previstos em lei.

09Limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a ATDS não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidade decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, inclusive falhas de plataformas de terceiros.

10Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou de risco à segurança. Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Obrigações de confidencialidade e de proteção de dados permanecem após o término.

11Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após alterações implica concordância.

12Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da ATDS para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.